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URGENTE: Juiz auxiliar do STF mantém prisão em flagrante de Daniel Silveira; veja as falas do deputado e da PGR

O deputado federal Daniel Silveira passou por audiência de custódia nesta tarde, às 14h30, quando o juiz manteve a prisão decretada de ofício pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.

Ao ter a palavra, o deputado apontou ao juiz que não houve flagrante. Segundo registra o termo da audiência de custódia:

“Dada a palavra ao depoente, assim se manifestou: nessa oportunidade, aproveito para exteriorizar que, no meu entendimento, com todo o respeito à magistratura e à decisão do
senhor Ministro, tenho para mim que a situação reputada como flagrante, assim não poderia tê-lo sido, entendo, com todo respeito reiterado que não estávamos diante de uma situação de flagrante, cuja lavratura fora, então, irregular. Por exemplo, se houvesse algum vídeo
disponível de um narcotraficante, tendo sido visto por mim, questiono se eu poderia, tempos depois, autuá-lo em flagrante? Por isso, aproveitando esta audiência de custódia, deixo registrado o meu entendimento sobre a questão”. Também a defesa do deputado argumentou que não houve flagrante nem sequer crime, requerendo a soltura de Daniel Silveira.

O juiz decidiu consignar que os prazos foram respeitados, contando o tempo a partir do momento em que o Supremo Tribunal Federal referendou a prisão, e acrescentou: “Desse
modo, ficam afastados quaisquer questionamentos acerca de suposta não observância de prazos legais”.

No que diz respeito ao suposto flagrante, o juiz apontou: “relembro que o Supremo Tribunal Federal, por intermédio do seu pleno, na data de ontem, à unanimidade referendou a decisão do Senhor Ministro Alexandre de Moraes, placitando-a, mantendo a prisão flagrancial do custodiado, ainda nos termos do voto do senhor Ministro. Deste modo, a situação da autuação em flagrante do custodiado, no momento, já foi devidamente apreciada”.

O juiz reconheceu que parlamentares não podem ser presos preventivamente. Assim, determinou que o deputado permaneça preso nas condições em que se encontrava. O termo de audiência de custódia registra: “De outro lado, importante ressaltar que, diante da manifestação da PGR, não se aplica a prisão preventiva a parlamentares, no caso, permanecendo a custódia cautelar do senhor deputado federal, por força da sua prisão em flagrante, assim formalizada pelo senhor Ministro Alexandre de Moraes, referendada, repito, pelo pleno do Supremo Tribunal Federal. Situação essa, de permanência da custódia cautelar nessa modalidade, que haverá de permanecer até eventual concessão de liberdade provisória ou a sua substituição por medidas cautelares, palmar, mediante decisão do Senhor Ministro Relator, em virtude da higidez da decisão do Supremo Tribunal Federal”.

Por fim, o juiz determinou a transferência do deputado para o Batalhão Especial Profissional da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.

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