Senadores querem ouvir ministro Alexandre de Moraes sobre prisão de deputado por opinião

Senadores querem ouvir ministro Alexandre de Moraes sobre prisão de deputado por opinião

O senador Roberto Rocha comunicou, pelas redes sociais, que propôs que o Senado ouça o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, sobre os critérios que utiliza para aplicar a Lei de Segurança Nacional. Rocha disse: “Apresentei requerimento no Senado solicitando que o ministro do STF, Alexandre de Moraes, seja convidado para esclarecer aos senadores o limite entre opiniões respaldadas pelo instituto da inviolabilidade parlamentar e opiniões que configuram conduta criminosa”.

O senador Lasier Martins apoiou o requerimento do senador Roberto Rocha e afirmou: “SENADORES QUEREM OUVIR MINISTRO DO SUPREMO . O ministro Alexandre de Moraes precisa esclarecer sua decisão sobre a prisão do deputado Daniel Silveira. Por isso, assinei o requerimento proposto pelo senador Roberto Rocha (PSDB/MA) para que Moraes venha ao Senado falar aos parlamentares sobre o limite entre imunidade parlamentar e condutas criminosas. Desde o início do meu mandato luto contra os abusos do Supremo. Minha primeira proposta apresentada no Senado (PEC 35/2015), trata da mudança na forma de indicação dos ministros do STF e ainda estabelece mandato fixo. A PEC 35/2015 está com relatório pronto para ser discutido na CCJ do Senado”.

O senador Eduardo Girão afirmou:

Um erro não justifica outro. Estamos diante de mais um abuso do STF. Um Poder que, no Brasil, está desrespeitosamente acima dos demais e precisa de freio pois invade competências, faz ativismo judicial e perdeu a noção do razoável há tempos. A recente decisão do min. Alexandre de Moraes (endossada agora pelo pleno do STF) da prisão em flagrante de um Dep. Federal por crime inafiançável ataca de frente a liberdade de expressão, criminalizando a opinião que é um dos pilares mais importantes da democracia. Se houve abusos e ofensas cabe perfeitamente um processo, mas com amplo direito de defesa. Sou completamente contra a IMPUNIDADE parlamentar, mas totalmente a favor da IMUNIDADE diante da emissão de opinião. É um direito sagrado numa democracia.
Os excessos cometidos pelo Deputado devem ser, portanto, respondidos em processo adequado e só depois de julgado e condenado receber a devida punição.
Fora disso, soa como ato de intimidação de um poder (STF) sobre outro poder (CONGRESSO NACIONAL), o que é inaceitável numa República. Alguns ministros do STF precisam ser investigados. Assinei todos os requerimentos para a instalação da CPI DA LAVA TOGA. No Legislativo, já tivemos senadores e deputados cassados. No Executivo, tivemos presidentes da República “impedidos”. Mas tribunais superiores são blindados, são intocáveis. O Senado tem se acovardado sucessivamente engavetando qualquer iniciativa de CPI e de pedidos de impeachment de Ministros, aliás eu mesmo fui autor de um desses pedidos. O Senado que tem essa competência constitucional se apequena e acaba sendo conivente com os desmandos que estamos vendo atônitos na República. Enfim, estamos diante de um dilema perigoso na democracia e precisamos ter muita serenidade e firmeza; se um parlamentar perder esse direito elementar de expressar sua opinião acabou o estado de direito. Tudo isso gerado, ao meu ver, pela omissão vergonhosa da Casa revisora da República.Falta coragem e sobra Proteção mútua. É na omissão dos bons que os maus prosperam.

O senador Luiz do Carmo lembrou: “A prisão de um deputado por emitir sua opinião é grave e perigoso para nossa democracia. Não concordo com o tom da fala do deputado, mas sempre defenderei a liberdade de expressão. Fiz minha parte, apresentei pedido de impeachment. Agora é com o presidente do Senado Federal”.

O senador Luis Carlos Heinze apontou: “A base de uma democracia é a liberdade de expressão e respeito mútuo entre os Poderes. Todos os três possuem autoridade soberana do Estado, o que lhes garante autonomia e independência, dentro de uma visão harmônica. Por tudo isso não posso concordar com o autoritarismo do STF que determinou a prisão do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ). Silveira foi preso por ordem do ministro Alexandre de Moraes por crime de opinião. Não posso concordar com esta prisão. Uma marca em nossa democracia”.
(…)

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