Procurador aborda prisão de Daniel Silveira e dá ‘aula’ sobre liberdade de expressão e Lei de…

Procurador aborda prisão de Daniel Silveira e dá ‘aula’ sobre liberdade de expressão e Lei de Segurança Nacional

O procurador Cesar Dario Mariano, em texto publicado pelas redes sociais e reproduzido pela União dos Advogados do Brasil (UNAB), explicou diversos aspectos jurídicos relacionados à prisão do deputado Daniel Silveira por expressar sua opinião. O procurador apontou que a liberdade de expressão é um direito fundamental, e que, para que haja crime, “há necessidade de ato concreto que coloque em risco um desses bens jurídicos, lembrando que a mera crítica ou exposição de doutrinas (com exceção do nazismo, que é proibido por lei), são permitidas constitucionalmente e pela própria lei de segurança nacional”.

Ouça o texto do procurador Cesar Dario Mariano.

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