O Grande Debate: Proposta de lei das fake news ameaça privacidade?

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O Grande Debate da manhã desta quinta-feira (25) abordou o projeto de Projeto de Lei 2.630/2020, que cria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet (também conhecida como Lei das fake news), e que está na pauta de votação do Senado para a tarde desta quinta.

No parecer do relator da proposta, senador Angelo Coronel (PSD-BA), está previsto o cadastro de contas em redes sociais e serviços de mensagens como WhatsApp. A exigência de identificação do usuário inclui a apresentação de documento, número de celular e até passaporte para o caso de linhas registradas fora Brasil.

O projeto visa combater a disseminação de notícias falsas pela internet e desestimular a manipulação de informações que possa provocar danos individuais ou coletivos.

Sobre eventual censura a conteúdos na internet, alvo de preocupação de parlamentares, o relator afirmou que não é “seguro estabelecer que alguém possa, numa atividade de emitir opinião, classificar determinado conteúdo como desinformação ou não”.

O mediador da edição matinal do quadro da CNN, Rafael Colombo, questionou os advogados Thiago Anastácio e Gisele Soares se a proposta apresentada vai no caminho correto ou abre espaço para a censura e põe em risco a privacidade.

O Grande Debate é um quadro do programa Novo Dia, apresentado por Rafael Colombo e Elisa Veeck.

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Luccas Luccas

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