No STF, advogados desmontam falácia que impõe fechamento de igrejas: ‘cultos e missas formam…

No STF, advogados desmontam falácia que impõe fechamento de igrejas: ‘cultos e missas formam, sim, o núcleo essencial da liberdade religiosa’

Durante julgamento, no Supremo Tribunal Federal, de ação que analisa se governadores e prefeitos podem suprimir o direito de culto a pretexto de combater a pandemia, o advogado Thiago Rafael Vieira, do Instituto Brasileiro de Direito e Religião, explicou que o Estado não pode limitar a liberdade religiosa. O advogado apontou: “confessar uma fé é fazê-la com o outro, em qualquer religião, inclusive no Cristianismo. Ser cristão consiste, antes de tudo, em fazer parte do corpo e do sang** de Jesus”. Vieira apontou ainda: “A grande verdade é que os cultos e as missas formam, sim, o núcleo essencial da liberdade religiosa para os cristãos. Impedi-los é atingir a liberdade em sua natureza”. O advogado lembrou que, em todo o mundo e através da História, a liberdade religiosa implica em impedir embaraços e interferências do Estado.

Na sequência, o advogado Uziel Santana dos Santos, da Associação Nacional dos Juristas Evangélicos, lembrou que “a Constituição Federal é clara quanto à inviolabilidade da liberdade de consciência e de crença, a qual compreende o livre exercício dos cultos religiosos e a proteção aos locais de culto e suas liturgias”. O advogado apontou que, embora as igrejas tenham sempre cooperado com o estado de São Paulo, o governador optou por não apenas restringir as atividades religiosas, mas impor uma vedação completa. Santos também apontou que cortes constitucionais de vários países já reconheceram que o Estado não pode determinar a forma de adoração a ser adotada pelos fieis.

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